{"id":970,"date":"2025-05-20T16:18:45","date_gmt":"2025-05-20T19:18:45","guid":{"rendered":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/?p=970"},"modified":"2025-09-23T15:15:45","modified_gmt":"2025-09-23T18:15:45","slug":"saiba-como-perdir-o-divocio-mais-rapido-pela-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/2025\/05\/20\/saiba-como-perdir-o-divocio-mais-rapido-pela-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Saiba como perdir o div\u00f3cio mais r\u00e1pido, pela Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"892\" height=\"309\" src=\"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-7.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1068\" srcset=\"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-7.png 892w, https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-7-300x104.png 300w, https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-7-768x266.png 768w\" sizes=\"(max-width: 892px) 100vw, 892px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>N\u00e3o aceite mais viol\u00eancia: descubra como a lei Maria da Penha pode te auxiliar no processo de div\u00f3rcio R\u00c1PIDO, seguro e justo.<\/p>\n\n\n\n<p>O que \u00e9 o div\u00f3rcio e como ele pode ser requerido?<br>O div\u00f3rcio \u00e9 a forma legal de dissolver o v\u00ednculo matrimonial, ou seja, de encerrar o casamento. O div\u00f3rcio pode ser requerido por uma ou ambas as partes, independentemente da vontade da outra parte, da exist\u00eancia de filhos ou da partilha de bens. O div\u00f3rcio pode ser consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial, conforme as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Leia temb\u00e9m: https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/quais-sao-as-implicacoes-de-nao-se-divorciar-depois-de-tanto-te\u2026 .<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio consensual \u00e9 aquele em que as partes est\u00e3o de acordo sobre os termos do div\u00f3rcio, como a guarda dos filhos, a pens\u00e3o aliment\u00edcia, a partilha dos bens e o uso do nome de casado. Nesse caso, o div\u00f3rcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em um cart\u00f3rio, desde que n\u00e3o haja filhos menores ou incapazes e que haja a assist\u00eancia de um advogado ou de um defensor p\u00fablico. O div\u00f3rcio extrajudicial \u00e9 mais r\u00e1pido, simples e barato do que o judicial, pois dispensa a interven\u00e7\u00e3o do juiz e a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio litigioso \u00e9 aquele em que as partes n\u00e3o est\u00e3o de acordo sobre os termos do div\u00f3rcio, ou quando uma das partes n\u00e3o quer se divorciar. Nesse caso, o div\u00f3rcio deve ser realizado de forma judicial, ou seja, por meio de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, com a participa\u00e7\u00e3o de um juiz, de um advogado ou de um defensor p\u00fablico e, se houver, de um promotor de justi\u00e7a. O div\u00f3rcio judicial \u00e9 mais demorado, complexo e caro do que o extrajudicial, pois depende da tramita\u00e7\u00e3o do processo e da decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/descubra-as-vantagenseo-passoapasso-para-um-processo-de-div\u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Este artigo informa tudo que vc precisa saber sobre o div\u00f3cio extrajudicial<\/p>\n\n\n\n<p>Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o div\u00f3rcio e a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher?<\/p>\n\n\n\n<p>A viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher \u00e9 definida pela Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) como qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico, ou dano moral ou patrimonial \u00e0 mulher, no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, da fam\u00edlia ou de qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto. A viol\u00eancia dom\u00e9stica pode ser praticada por qualquer pessoa que tenha ou tenha tido uma rela\u00e7\u00e3o de afeto com a mulher, como o marido, o companheiro, o namorado, o ex-marido, o ex-companheiro, o ex-namorado, o pai, o filho, o irm\u00e3o, o tio, o primo, o sogro, o cunhado, o padrasto, o enteado, o amigo, o vizinho, o colega, o chefe, o cliente, o professor, o m\u00e9dico, o pastor, o padre, o policial, o juiz, o advogado, o defensor p\u00fablico, o promotor de justi\u00e7a, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>A viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher pode ser de v\u00e1rios tipos, e \u00e9 um dos principais motivos que levam as mulheres a pedirem o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, pois muitas mulheres n\u00e3o suportam mais viver em uma situa\u00e7\u00e3o de medo, dor, sofrimento, humilha\u00e7\u00e3o, submiss\u00e3o, depend\u00eancia ou risco de vida. O div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 um direito da mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois ela n\u00e3o \u00e9 obrigada a permanecer casada ou unida com o seu agressor, nem a conviver com ele ou a manter qualquer tipo de contato com ele. O div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma forma de romper o ciclo de viol\u00eancia e de buscar a sua liberdade, a sua seguran\u00e7a, a sua felicidade e a sua dignidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia o artigos: onde h\u00e1 um rel\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 violencia domestica, violencia patrimonial, e resposabiliza\u00e7\u00e3o do agressor<\/p>\n\n\n\n<p>Como o div\u00f3rcio pode ser requerido pela mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica?<\/p>\n\n\n\n<p>A mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica pode requerer o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel de forma consensual ou litigiosa, judicial ou extrajudicial, conforme as circunst\u00e2ncias do caso. No entanto, existem algumas particularidades que devem ser observadas pela mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica na hora de requerer o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira particularidade \u00e9 que a mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica tem prioridade na tramita\u00e7\u00e3o do seu pedido de div\u00f3rcio ou de dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, conforme o artigo 148, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015). Isso significa que o seu processo deve ser julgado com mais rapidez e prefer\u00eancia do que os demais processos que n\u00e3o envolvem viol\u00eancia dom\u00e9stica. Essa prioridade visa garantir a efetividade do direito da mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica de se divorciar ou de dissolver a uni\u00e3o est\u00e1vel, sem que haja demora ou procrastina\u00e7\u00e3o por parte do agressor ou da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda particularidade \u00e9 que a mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica pode requerer o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel no Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, conforme o artigo 14 da Lei Maria da Penha. O Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o especializado da Justi\u00e7a que tem compet\u00eancia para julgar os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, bem como para aplicar as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e aos seus filhos, como a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o, de contato ou de frequ\u00eancia do agressor, a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios, a suspens\u00e3o ou a restri\u00e7\u00e3o do poder familiar, a guarda dos filhos, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p>O Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o especializado da Justi\u00e7a que tem compet\u00eancia para julgar os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, bem como para aplicar as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e aos seus filhos, como a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o, de contato ou de frequ\u00eancia do agressor, a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios, a suspens\u00e3o ou a restri\u00e7\u00e3o do poder familiar, a guarda dos filhos, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p>O Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher tem a vantagem de ser mais acess\u00edvel, r\u00e1pido e eficiente do que a vara de fam\u00edlia, pois conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais que podem oferecer apoio jur\u00eddico, psicol\u00f3gico e social \u00e0 mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica. Al\u00e9m disso, o Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher pode decretar o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel da mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo que haja quest\u00f5es complexas envolvendo a partilha de bens, conforme o artigo 701 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher pode proferir uma senten\u00e7a parcial, ou seja, uma senten\u00e7a que decreta o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, mas deixa para ser decidida posteriormente a quest\u00e3o da partilha de bens, que dever\u00e1 ser feita pela vara de fam\u00edlia. Essa senten\u00e7a parcial visa garantir o direito da mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica de se divorciar ou de dissolver a uni\u00e3o est\u00e1vel sem que haja a necessidade de esperar a solu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o patrimonial, que pode ser demorada e complicada.<\/p>\n\n\n\n<p>A terceira particularidade \u00e9 que a mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica tem o direito de requerer o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel de forma potestativa, conforme o artigo 226, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso significa que a mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica pode requerer o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel com base apenas na sua vontade, sem que haja a necessidade de comprovar a culpa, a separa\u00e7\u00e3o de fato, a separa\u00e7\u00e3o judicial ou qualquer outro motivo para o fim do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel potestativo \u00e9 um direito incondicional da mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica, pois ela n\u00e3o pode ser obrigada a permanecer casada ou unida com o seu agressor, nem a conviver com ele ou a manter qualquer tipo de contato com ele. O div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel potestativo \u00e9 uma forma de romper o v\u00ednculo matrimonial ou de uni\u00e3o est\u00e1vel de forma definitiva e irrevog\u00e1vel, sem que haja a possibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o ou de arrependimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a jurisprud\u00eancia vem decidindo sobre o div\u00f3rcio e a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher?<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia, que \u00e9 o conjunto das decis\u00f5es judiciais sobre um determinado assunto, vem reconhecendo e aplicando o direito da mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica de requerer o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel de forma priorit\u00e1ria, no Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, e de forma potestativa, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, existem alguns casos em que os ju\u00edzes negam o div\u00f3rcio potestativo, o que dificultam o div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel da mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo que o div\u00f3rcio potestativo independente e incondicional, bastando apenas da vontade de um dos c\u00f4njuges, sem que o outro possa se opor ou contestar, sem necessidade de comprovar culpa, tempo de separa\u00e7\u00e3o ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, alguns juizes negam, alguns alegam complexidade no caso, alegam quest\u00f5es patrimoniais envolvidas, alguns alegam que h\u00e1 necessidade de concilia\u00e7\u00e3o ou que h\u00e1 falta de interesse da mulher. Esses casos s\u00e3o contr\u00e1rios ao direito da mulher<\/p>\n\n\n\n<p>Em casos que estejam tramitando Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, o juiz pode remeter o processo para que seja julgada na Vara de Fam\u00edlia competente, o juiz tem o livre convencimento. Neste caso ainda assim, a tramita\u00e7\u00e3o do processo ter\u00e1 prioridade.<\/p>\n\n\n\n<p>A exemplo do caso da apresentadora Ana Hickmann, no qual o juiremeteu o pedido de decreta\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio para a Vara da Fam\u00edlia, que usualmente j\u00e1 analisa esse tipo de pedido e para fazer uma nova an\u00e1lise.Pois a avalia\u00e7\u00e3o foi de que, pela complexidade do caso, que envolve tamb\u00e9m, por exemplo, patrim\u00f4nio e guarda dos filhos,<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Trata-se de quest\u00f5es de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e par\u00e2metros circunscritos \u00e0 compet\u00eancia criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher&#8221;, afirma o juiz na decis\u00e3o que transfere o pedido de div\u00f3rcio para a Vara da Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio e a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher s\u00e3o temas que envolvem quest\u00f5es jur\u00eddicas importantes e delicadas, que devem ser conhecidas e respeitadas por todos. A mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica tem o direito de se divorciar ou de dissolver a uni\u00e3o est\u00e1vel de forma priorit\u00e1ria, tamb\u00e9m no Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, e de forma potestativa, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as decis\u00f5es judiciais recentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio ou a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma forma de romper o ciclo de viol\u00eancia e de buscar a sua liberdade, a sua seguran\u00e7a, a sua felicidade e a sua dignidade. A v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica tem o direito de ver-se dissociada daquela rela\u00e7\u00e3o, de v\u00ea-se divorciada de seu agressor. \u00c9 um direito potestativo e incondicional. A decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio n\u00e3o vai interferir na divis\u00e3o dos bens, mesmo diante de d\u00edvidas do casal, no momento da partilha tudo ser\u00e1 verificado. A divis\u00e3o dos bens \u00e9 algo que pode tramitar independente<\/p>\n\n\n\n<p>A mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica deve procurar ajuda especializada, seja de um advogado, de um defensor p\u00fablico, de um promotor de justi\u00e7a, de um psic\u00f3logo, de um assistente social, de um m\u00e9dico, de um policial, de um juiz, de um amigo, de um familiar, de uma ONG, de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, ou de qualquer outra pessoa ou institui\u00e7\u00e3o que possa oferecer apoio, orienta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. A mulher que sofre viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o est\u00e1 sozinha, e pode contar com a solidariedade e a justi\u00e7a de toda a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o aceite mais viol\u00eancia: descubra como a lei Maria da Penha pode te auxiliar no processo de div\u00f3rcio R\u00c1PIDO, seguro e justo. 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