{"id":967,"date":"2025-05-20T16:17:53","date_gmt":"2025-05-20T19:17:53","guid":{"rendered":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/?p=967"},"modified":"2025-09-23T15:16:47","modified_gmt":"2025-09-23T18:16:47","slug":"voce-sabe-quais-parcelas-do-salario-impactam-no-valor-do-pagamento-da-pensao-alimenticia-descubra-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/2025\/05\/20\/voce-sabe-quais-parcelas-do-salario-impactam-no-valor-do-pagamento-da-pensao-alimenticia-descubra-agora\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe quais parcelas do sal\u00e1rio impactam no valor do pagamento da Pens\u00e3o aliment\u00edcia ? Descubra agora!"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"880\" height=\"307\" src=\"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-8.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1070\" srcset=\"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-8.png 880w, https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-8-300x105.png 300w, https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/image-8-768x268.png 768w\" sizes=\"(max-width: 880px) 100vw, 880px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Saiba quais parcelas salariais entram na base de c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia: Um guia complet\u00edssimo<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio entender a diferen\u00e7a entre o c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia estabelecida sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o c\u00e1lculo da pens\u00e3o estabelecida sob a remunera\u00e7\u00e3o do alimentante.<\/p>\n\n\n\n<p>Pens\u00e3o aliment\u00edcia estabelecida sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 estabelecida sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o valor da pens\u00e3o \u00e9 fixo e depende apenas do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Vou dar um exemplo: Jo\u00e3o recebe o sal\u00e1rio de R$2.000,00 e ficou fixado judicialmente que Jo\u00e3o vai pagar uma pens\u00e3o aliment\u00edcia de 30% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o valor ser\u00e1 descontado direto da folha de pagamento. O sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2023 \u00e9 de R$1.302,00. Ent\u00e3o, Jo\u00e3o vai pagar R$390,60 de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Digamos que em 2024 o sal\u00e1rio m\u00ednimo passe para R$1.500,00 (\u00e9 um exemplo), ent\u00e3o o valor da pens\u00e3o passaria a ser R$450,00, pois os 30% incidir\u00e3o sobre R$1.500,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Pens\u00e3o aliment\u00edcia estabelecida sob a remunera\u00e7\u00e3o do alimentante<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 estabelecida sob a remunera\u00e7\u00e3o do alimentante, o valor da pens\u00e3o \u00e9 vari\u00e1vel e depende dos rendimentos do pagador. Vou dar um exemplo: Jo\u00e3o recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.302,00 e ficou fixado judicialmente que Jo\u00e3o vai pagar uma pens\u00e3o aliment\u00edcia de 30% sobre a remunera\u00e7\u00e3o do alimentante, ent\u00e3o Jo\u00e3o vai pagar R$ 390,60 e o valor ser\u00e1 descontado direto da folha de pagamento. Mas Jo\u00e3o foi promovido e passou a ganhar R$2.500,00. Nesse caso, o percentual de 30% agora ser\u00e1 sobre R$2.500,00 e a pens\u00e3o ser\u00e1 R$750,00. Mas e se Jo\u00e3o for rebaixado, o valor da pens\u00e3o diminuir\u00e1? Sim, pois a pens\u00e3o est\u00e1 condicionada ao sal\u00e1rio de Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o valor da pens\u00e3o varia de acordo com os ganhos do pagador, podendo aumentar ou diminuir conforme as oscila\u00e7\u00f5es de sua renda. Essa forma de c\u00e1lculo \u00e9 mais comum quando o pagador tem uma renda fixa e comprovada, e quando o juiz entende que o valor proporcional \u00e9 mais adequado para atender \u00e0s necessidades do alimentando.<\/p>\n\n\n\n<p>Feitas as necess\u00e1rias considera\u00e7\u00f5es, vamos entender como o desconto da pens\u00e3o aliment\u00edcia incide sobre as parcelas que comp\u00f5em o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Quais parcelas que comp\u00f5em o sal\u00e1rio<br>As parcelas que comp\u00f5em o sal\u00e1rio s\u00e3o os valores que o trabalhador recebe pelo seu servi\u00e7o prestado ao empregador, al\u00e9m do sal\u00e1rio fixo estipulado em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas parcelas podem ser de natureza salarial ou remunerat\u00f3ria, que integram a base de c\u00e1lculo para o pagamento de outras verbas trabalhistas, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS, INSS, imposto de renda, etc. Ou podem ser de natureza indenizat\u00f3ria, que se destinam a compensar o trabalhador por algum preju\u00edzo ou despesa relacionada ao trabalho, e que n\u00e3o sofrem incid\u00eancia de encargos sociais e tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas parcelas que comp\u00f5em o sal\u00e1rio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Sal\u00e1rio fixo: \u00e9 a quantia invari\u00e1vel que o trabalhador de regime celetista recebe. \u00c9 a principal e \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, sendo o valor depositado em uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n<p>Sal\u00e1rio b\u00e1sico: \u00e9 considerada a parcela fixa da remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o valor que consta na carteira de trabalho do empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>Abono: \u00e9 um valor pago pelo empregador ao empregado, geralmente em raz\u00e3o de algum acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Tem natureza salarial e integra o sal\u00e1rio para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Adicionais: s\u00e3o valores pagos ao empregado em raz\u00e3o de alguma circunst\u00e2ncia especial que aumente a dificuldade ou o risco do trabalho, como adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de horas extras, etc. T\u00eam natureza salarial e integram o sal\u00e1rio para todos os efeitos legais .<\/p>\n\n\n\n<p>Gratifica\u00e7\u00f5es: s\u00e3o benef\u00edcios, agrados que o empregador fornece ao empregado, podendo ser ajustadas entre as partes ou obrigat\u00f3rias, previstas em lei. As gratifica\u00e7\u00f5es que englobam o sal\u00e1rio s\u00e3o as gratifica\u00e7\u00f5es legais, como o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Pr\u00eamios: s\u00e3o valores pagos ao empregado em raz\u00e3o de algum m\u00e9rito, desempenho ou produtividade, como por exemplo, b\u00f4nus, participa\u00e7\u00e3o nos lucros, etc. T\u00eam natureza indenizat\u00f3ria e n\u00e3o integram o sal\u00e1rio para nenhum efeito legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Comiss\u00f5es: s\u00e3o valores pagos ao empregado em raz\u00e3o de vendas ou neg\u00f3cios realizados por ele, como porcentagem ou valor fixo. T\u00eam natureza salarial e integram o sal\u00e1rio para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos l\u00e1! S\u00f3 mais um pouquinho dos conceitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>O desconto da pens\u00e3o aliment\u00edcia incide sobre todas as parcelas de natureza salarial ou remunerat\u00f3ria, tanto para os trabalhadores regidos pela CLT quanto para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>As parcelas salariais de natureza indenizat\u00f3ria<br>As parcelas salariais de natureza indenizat\u00f3ria, s\u00e3o aquelas que t\u00eam o objetivo de compensar o trabalhador por algum preju\u00edzo ou despesa relacionada ao trabalho, ou de benefici\u00e1-lo de alguma forma que afete positivamente sua qualidade de vida e performance na fun\u00e7\u00e3o. Essas parcelas n\u00e3o se enquadram no c\u00e1lculo dos encargos sociais e tribut\u00e1rios, nem das outras verbas trabalhistas, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro, FGTS, etc. Alguns exemplos de parcelas salariais de natureza indenizat\u00f3ria s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Aux\u00edlio-transporte;<\/p>\n\n\n\n<p>Aux\u00edlio-moradia;<\/p>\n\n\n\n<p>Aux\u00edlio-creche;<\/p>\n\n\n\n<p>Di\u00e1rias para viagem;<\/p>\n\n\n\n<p>Ajuda de custo;<\/p>\n\n\n\n<p>Indeniza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o;<\/p>\n\n\n\n<p>Indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho;<\/p>\n\n\n\n<p>Aviso pr\u00e9vio indenizado;<\/p>\n\n\n\n<p>Abono de f\u00e9rias (sem exceder 20 dias de sal\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p>Parcelas salariais de natureza remunerat\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n<p>As parcelas salariais de natureza remunerat\u00f3ria s\u00e3o aquelas que se referem aos valores pagos pelo servi\u00e7o prestado pelo trabalhador, como uma retribui\u00e7\u00e3o pelo seu trabalho. Essas parcelas integram a base de c\u00e1lculo para o pagamento de outras verbas trabalhistas, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS, INSS, imposto de renda, etc. Nesse sentido, as parcelas salariais de natureza remunerat\u00f3ria s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Sal\u00e1rio ou vencimento base;<\/p>\n\n\n\n<p>Horas extras;<\/p>\n\n\n\n<p>Adicional noturno;<\/p>\n\n\n\n<p>Adicional de insalubridade ou periculosidade;<\/p>\n\n\n\n<p>Gratifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>Comiss\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>Participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR);<\/p>\n\n\n\n<p>Outras verbas de car\u00e1ter permanente ou habitual.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00e1lculo da pens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>O desconto da pens\u00e3o aliment\u00edcia incidir\u00e1 justamente nas parcelas que integram a base de c\u00e1lculo para o pagamento de outras verbas trabalhistas. Nesse sentido, as parcelas salariais de natureza remunerat\u00f3ria s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Sal\u00e1rio ou vencimento base;<\/p>\n\n\n\n<p>Horas extras;<\/p>\n\n\n\n<p>Adicional noturno;<\/p>\n\n\n\n<p>Adicional de insalubridade ou periculosidade;<\/p>\n\n\n\n<p>Gratifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>Comiss\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p>Participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR);<\/p>\n\n\n\n<p>Outras verbas de car\u00e1ter permanente ou habitual.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que, nas situa\u00e7\u00f5es em que a Pens\u00e3o aliment\u00edcia esteja fixada sob a remunera\u00e7\u00e3o do alimentante, ao receber mais por prestar hora extra, adicional noturno, por exemplo, o percentual incidir\u00e1 sobre os rendimentos totais dele e, \u00e9 descontado na folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Gartifica\u00e7\u00e3o 13\u00ba sal\u00e1rio e as f\u00e9rias mais 1 \u2044 3 das f\u00e9rias.<br>Alguns requisito, devem ser observados para que a pens\u00e3o aliment\u00edcia incida sobre 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias mais 1 \u2044 3 das f\u00e9rias:<\/p>\n\n\n\n<p>o pedido da pens\u00e3o deve ter sido requerido judicialmente;<\/p>\n\n\n\n<p>o alimentante deve estar registrado pela CTPS;<\/p>\n\n\n\n<p>a incid\u00eancia da pens\u00e3o aliment\u00edcia sobre o adicional de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias mais 1\/3 das f\u00e9rias deve estar especificada no acordo ou na senten\u00e7a que fixou a pens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>a empresa deve ser notificada sobre a senten\u00e7a ou o acordo, ou seja, o RH da empresa deve ser notificado para tomar conhecimento do dever de desconto da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que, se a pens\u00e3o que o alimentante pagar foi determinada sobre os rendimentos totais dele, a empresa est\u00e1 obrigada a efetuar o desconto na folha de pagamento, tendo direito ao percentual tamb\u00e9m 13\u00ba sal\u00e1rio e tamb\u00e9m sobre f\u00e9rias mais 1 \u2044 3 das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo o percentual estipulado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo,n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os juristas se deveria ser paga a pens\u00e3o sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio e\/ou f\u00e9rias mais o adicional de 1\/3 das f\u00e9rias. Mas, para ter a certeza de que esse direito seja assegurado, isso pode ser colocado de forma expressa no termo de acordo ou at\u00e9 mesmo ser feito esse pedido na peti\u00e7\u00e3o para que sejam fixados os alimentos com a incid\u00eancia de pens\u00e3o aliment\u00edcia sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio e\/ou o f\u00e9rias mais o adicional de 1\/3 das f\u00e9rias. Certamente, esse direito estar\u00e1 garantido.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, se o percentual foi estipulado sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e caso o valor n\u00e3o seja descontado na folha de pagamento, mas sim depositado diretamente pelo alimentante, e constando no acordo judicial ou na senten\u00e7a especificamente a previs\u00e3o da incid\u00eancia do 13\u00ba sal\u00e1rio e\/ou f\u00e9rias mais o adicional de 1\/3 f\u00e9rias, o alimentante dever\u00e1 pagar esses valores ao alimentado, sob pena de incorrer em mora e sofrer as consequ\u00eancias legais, como multa, juros, penhora de bens e at\u00e9 pris\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 importante que o alimentante e o alimentado estejam atentos aos termos do acordo ou da senten\u00e7a que fixou a pens\u00e3o aliment\u00edcia, bem como aos seus direitos e deveres, para evitar conflitos e garantir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Estudo de caso<br>Este estudo de caso \u00e9 uma forma did\u00e1tica para compreens\u00e3o do tema. Tratamos deste caso no escrit\u00f3rio, por isso os dados foram alterados para que n\u00e3o haja identifica\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Mariano \u00e9 servidor p\u00fablico de um \u00f3rg\u00e3o estadual h\u00e1 mais de 10 anos. Os vencimentos (como \u00e9 chamado o sal\u00e1rio de servidor p\u00fablico) eram em torno de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ele pagava uma pens\u00e3o aliment\u00edcia de 25% sobre a remunera\u00e7\u00e3o do alimentante. Ocorre que Mariano passou a exercer outro cargo comissionado neste mesmo \u00f3rg\u00e3o e passou a receber R$30.000,00. Este valor era a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, Mariano passou a ter o desconto de R$8.750,00.<\/p>\n\n\n\n<p>Mariano ent\u00e3o procurou o escrit\u00f3rio para propor uma revis\u00e3o para manter o valor de R$2.929,05. O que dizer para Mariano?<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta para a pergunta depende da legisla\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico que concedeu o adicional por cargo comissionado e da decis\u00e3o judicial que fixou a pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo geral, o desconto da pens\u00e3o aliment\u00edcia incide sobre todas as parcelas de natureza salarial ou remunerat\u00f3ria, que se referem aos valores pagos pelo servi\u00e7o prestado pelo servidor. Assim, se o adicional por cargo comissionado tiver natureza remunerat\u00f3ria, ele dever\u00e1 ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, se o adicional por cargo comissionado tiver natureza indenizat\u00f3ria, que se destina a compensar o servidor por algum preju\u00edzo ou despesa relacionada ao trabalho, ele n\u00e3o dever\u00e1 ser considerado para o desconto da pens\u00e3o aliment\u00edcia. Portanto, \u00e9 preciso verificar a lei que criou o adicional para o pagamento do cargo comissionado em que Mariano passou a exercer, (normalmente o estatuto do servidor ou o anexo de plano de cargos e sal\u00e1rios) e a senten\u00e7a que determinou a pens\u00e3o aliment\u00edcia para saber se o desconto incide ou n\u00e3o sobre esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso em tela, o estatuto do servidor do ente que Mariano era servidor estabelecia a natureza remunerat\u00f3ria para aquele adicional do cargo comissionado. O desconto era devido, mas caso n\u00e3o fosse, Mariano poderia requerer, at\u00e9 mesmo, que o ente o restitu\u00edsse pelo desconto indevido, uma vez que o alimentando n\u00e3o poderia ser penalizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Mariano poderia propor a revisional sob outras alega\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 assunto para outro artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Considera\u00e7\u00f5es para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo normalmente usada para pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 o sal\u00e1rio bruto menos o imposto de renda e a previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A fixa\u00e7\u00e3o dos valores referentes a pens\u00e3o aliment\u00edcia dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o alguns aspectos tais como:<\/p>\n\n\n\n<p>A necessidade do menor, ou seja, a sua impossibilidade de prover o pr\u00f3prio sustento ou de manter o padr\u00e3o de vida adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de filho, considerando as suas despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, lazer, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>A possibilidade do alimentante, ou seja, a sua capacidade econ\u00f4mica de arcar com o pagamento dos alimentos, considerando os seus rendimentos, despesas, patrim\u00f4nio, estilo de vida, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>A proporcionalidade entre a necessidade do menor e a possibilidade do alimentante, ou seja, o equil\u00edbrio entre o valor dos alimentos e a situa\u00e7\u00e3o financeira das partes, evitando o enriquecimento sem causa de uma delas ou o sacrif\u00edcio excessivo da outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao estabelecer o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia, n\u00e3o s\u00e3o apenas os gastos fixos e m\u00ednimos a sobreviv\u00eancia dos alimentandos a serem consideradas, mas tamb\u00e9m, em igual medida, o padr\u00e3o de vida vivenciado pelo genitor, que deve ser semelhante \u00e0quele garantido aos filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>A finalidade dos alimentos, ou seja, o objetivo que se pretende alcan\u00e7ar com a presta\u00e7\u00e3o alimentar, que pode ser de natureza alimentar, compensat\u00f3ria ou indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Os alimentos de natureza alimentar s\u00e3o aqueles que visam suprir as necessidades b\u00e1sicas de subsist\u00eancia do menor, como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, etc. Esses alimentos s\u00e3o devidos em raz\u00e3o do parentesco, e t\u00eam car\u00e1ter vital\u00edcio, salvo se houver altera\u00e7\u00e3o na necessidade do menor ou na possibilidade do alimentante. Esses alimentos podem ser fixados em valor certo ou em percentual sobre os rendimentos do alimentante, e podem ser revistos, majorados, reduzidos ou exonerados, conforme as circunst\u00e2ncias do caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclus\u00e3o<br>O valor da pens\u00e3o \u00e9 calculado com base na renda l\u00edquida do pagador, ou seja, o que ele efetivamente recebe ap\u00f3s os descontos obrigat\u00f3rios. Essa forma de c\u00e1lculo visa preservar o m\u00ednimo existencial do pagador, garantindo que ele possa arcar com suas pr\u00f3prias despesas b\u00e1sicas, al\u00e9m de cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, essa forma de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 absoluta, podendo ser alterada conforme as circunst\u00e2ncias do caso concreto. O juiz pode considerar outros fatores, como a capacidade econ\u00f4mica do pagador, as necessidades do alimentando, o padr\u00e3o de vida das partes, a exist\u00eancia de outros dependentes, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, em uma a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia, deve-se observar esses aspectos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos, bem como a legisla\u00e7\u00e3o, a doutrina e a jurisprud\u00eancia aplic\u00e1veis ao caso concreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quais parcelas salariais entram na base de c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia: Um guia complet\u00edssimo Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio entender a diferen\u00e7a entre o c\u00e1lculo da pens\u00e3o aliment\u00edcia estabelecida sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o c\u00e1lculo da pens\u00e3o estabelecida sob a remunera\u00e7\u00e3o do alimentante. Pens\u00e3o aliment\u00edcia estabelecida sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo Quando a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/2025\/05\/20\/voce-sabe-quais-parcelas-do-salario-impactam-no-valor-do-pagamento-da-pensao-alimenticia-descubra-agora\/\">Continuar lendo <span class=\"screen-reader-text\">Voc\u00ea sabe quais parcelas do sal\u00e1rio impactam no valor do pagamento da Pens\u00e3o aliment\u00edcia ? Descubra agora!<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,1,12],"tags":[51,52],"class_list":["post-967","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-civil","category-direito-geral","category-familia","tag-direito-de-familia-2","tag-pensao-alimenticia","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=967"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1071,"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/967\/revisions\/1071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/robsontiburcio.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}