A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um simples documento; é a chave para a autonomia, o trabalho e a liberdade de ir e vir. Perder o direito de dirigir, seja por suspensão ou cassação, pode gerar um impacto significativo na vida pessoal e profissional de qualquer condutor. A boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível contestar essas penalidades por meio de recursos administrativos. Este artigo detalha as diferenças entre suspensão e cassação, os motivos mais comuns para essas punições e, principalmente, como um advogado especialista em direito de trânsito pode ser seu aliado fundamental para defender seus direitos e evitar ficar sem dirigir.

Diferença entre Suspensão e Cassação da CNH

Embora ambas as penalidades resultem na perda temporária ou definitiva do direito de dirigir, é crucial entender a distinção entre suspensão e cassação da CNH, pois as causas, consequências e procedimentos para regularização são diferentes:

•Suspensão do Direito de Dirigir: Ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos na CNH em um período de 12 meses ou comete infrações específicas que preveem a suspensão direta (as chamadas infrações autossuspensivas). O período de suspensão varia de 2 meses a 2 anos, dependendo da gravidade e reincidência. Após cumprir o prazo e realizar um curso de reciclagem, o condutor tem sua CNH de volta.

•Cassação da CNH: É a penalidade mais grave e ocorre em situações específicas, como dirigir com a CNH suspensa, reincidir em infrações gravíssimas em um período de 12 meses (ex: dirigir embriagado, participar de racha) ou ser condenado judicialmente por crime de trânsito. A cassação implica na perda total do direito de dirigir por 2 anos, após os quais o condutor deverá passar por todo o processo de habilitação novamente, como se nunca tivesse tirado a CNH.

Compreender qual penalidade foi aplicada é o primeiro passo para traçar a estratégia de defesa adequada.

Motivos Comuns para Suspensão/Cassação

As penalidades de suspensão e cassação da CNH são aplicadas em decorrência de infrações de trânsito. Os motivos mais frequentes incluem:

•Acúmulo de Pontos: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um limite de pontos que o condutor pode acumular em 12 meses. Esse limite varia de 20 a 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Ao exceder esse limite, o processo de suspensão é instaurado.

•Infrações Autossuspensivas: Algumas infrações, por sua gravidade, preveem a suspensão direta do direito de dirigir, independentemente da pontuação. Exemplos incluem dirigir sob influência de álcool (Lei Seca), recusar-se a fazer o teste do bafômetro, disputar racha, promover ou participar de competição não autorizada, e excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido.

•Dirigir com CNH Suspensa: Essa é uma das causas mais comuns de cassação. Se o condutor for flagrado dirigindo enquanto cumpre a penalidade de suspensão, sua CNH será cassada.

•Reincidência em Infrações Gravíssimas: Cometer novamente certas infrações gravíssimas em um curto período também pode levar à cassação.

É fundamental estar atento às infrações cometidas e aos prazos para defesa, pois muitas vezes há falhas nos procedimentos administrativos que podem ser utilizadas para anular a penalidade.

O Processo Administrativo de Recurso

Ao receber a notificação de suspensão ou cassação da CNH, o condutor tem o direito de apresentar defesa em diferentes instâncias administrativas. Este processo é dividido em etapas:

1.Defesa Prévia: É a primeira oportunidade de defesa, apresentada logo após o recebimento da Notificação de Autuação. Nesta fase, o objetivo é apontar erros formais na autuação, como dados incorretos do veículo, do condutor ou da infração. Não é necessário apresentar provas substanciais, apenas argumentos que questionem a legalidade ou a consistência da autuação.

2.Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada, o condutor receberá a Notificação de Penalidade. A partir daí, pode-se apresentar recurso à JARI. Nesta etapa, é possível apresentar argumentos mais elaborados, com base em provas e na legislação de trânsito, contestando o mérito da infração ou a aplicação da penalidade.

3.Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Se o recurso à JARI for negado, o condutor ainda tem uma última chance na esfera administrativa, recorrendo ao CETRAN. Esta é a segunda e última instância administrativa, onde o processo é reavaliado por um colegiado. É crucial que o recurso seja bem fundamentado e contenha todos os argumentos e provas que não foram aceitos nas fases anteriores.

Em todas as fases, a análise minuciosa da notificação e do processo é essencial para identificar possíveis nulidades ou inconsistências que possam levar ao deferimento do recurso.

A Importância de um Advogado Especialista em Trânsito

Embora seja possível apresentar os recursos administrativamente por conta própria, a complexidade da legislação de trânsito e a necessidade de argumentos técnicos e bem fundamentados tornam a atuação de um advogado especialista um diferencial. Um profissional qualificado poderá:

•Analisar o Processo: Realizar uma análise detalhada de todo o processo administrativo, desde a autuação até as notificações, buscando falhas formais, erros de procedimento ou inconsistências que possam anular a penalidade.

•Identificar Erros: Muitas vezes, as notificações contêm erros que podem invalidar a infração. Um advogado experiente sabe onde procurar essas falhas.

•Elaborar Recursos Técnicos: Redigir defesas e recursos com base na legislação, jurisprudência e doutrina, apresentando argumentos jurídicos sólidos e aumentando significativamente as chances de sucesso.

•Acompanhar Todas as Fases: Garantir que os prazos sejam cumpridos e que todos os documentos necessários sejam apresentados corretamente em cada instância administrativa.

•Orientar sobre a Melhor Estratégia: Aconselhar o condutor sobre a melhor linha de defesa, considerando as particularidades de cada caso.

Documentos Necessários e Prazos

Para cada fase do recurso administrativo, é necessário apresentar uma série de documentos. Embora possam variar ligeiramente, os mais comuns incluem:

•Cópia da CNH e do documento de identidade do condutor.

•Cópia da Notificação de Autuação e/ou Notificação de Penalidade.

•Comprovante de residência.

•Procuração (se for o caso de representação por advogado).

•Argumentos de defesa e provas (fotos, vídeos, testemunhas, etc.).

Os prazos para apresentação da Defesa Prévia e dos recursos à JARI e ao CETRAN são específicos e devem ser rigorosamente observados, sob pena de perda do direito de defesa. Geralmente, são de 15 a 30 dias a partir da data da notificação. Um advogado especialista estará atento a esses prazos para garantir que nenhuma oportunidade seja perdida.

Conclusão

Receber uma notificação de suspensão ou cassação da CNH é um momento de apreensão, mas não é o fim da linha. O sistema de trânsito brasileiro prevê o direito à ampla defesa, e muitos casos podem ser revertidos com a estratégia correta. A atuação de um advogado especialista em direito de trânsito é um investimento que pode preservar seu direito de dirigir, evitando transtornos e prejuízos. Não deixe de buscar ajuda profissional para analisar seu caso e lutar pela manutenção da sua CNH.

ATENÇÃO !

Sua CNH foi suspensa ou cassada? Não corra o risco de ficar sem dirigir! Entre em contato com nosso escritório para uma análise gratuita do seu caso. Nossos advogados especialistas em direito de trânsito estão prontos para elaborar a melhor defesa e lutar pela sua CNH.