Essa é uma dúvida muito comum para muitas mães: “Como pedir a pensão alimentícia quando o pai não tem carteira assinada e trabalha de maneira informal, como motorista de aplicativo?” A boa notícia é que, mesmo que ele não tenha um emprego formal, ele continua tendo a obrigação legal de pagar pensão alimentícia.

O direito à pensão alimentícia não está vinculado ao tipo de trabalho do pai. A obrigação de contribuir para o sustento do filho é de ambos os pais, e a justiça leva em consideração a necessidade da criança e a capacidade financeira de quem deve pagar a pensão.

Isso significa que, mesmo que o pai do seu filho seja trabalhador autônomo ou motorista de aplicativo, ele ainda tem a obrigação de arcar com parte das despesas do filho. A questão aqui é como calcular o valor da pensão sem uma renda fixa comprovada.

O Direito à Pensão Alimentícia
O direito à pensão alimentícia não está vinculado ao tipo de trabalho do pai. A obrigação de contribuir para o sustento do filho é de ambos os pais, e a justiça leva em consideração a necessidade da criança e a capacidade financeira de quem deve pagar a pensão.

Isso significa que, mesmo que o pai do seu filho seja trabalhador autônomo ou motorista de aplicativo, ele ainda tem a obrigação de arcar com parte das despesas do filho. A questão aqui é como calcular o valor da pensão sem uma renda fixa comprovada.

Como Solicitar a Pensão
Se o pai do seu filho não tem carteira assinada, mas é Uber, o processo de solicitação de pensão alimentícia será praticamente o mesmo de quem trabalha com carteira assinada. A diferença está em como o juiz determinará o valor da pensão, uma vez que não existe uma folha de pagamento oficial.

Aqui estão os passos para solicitar a pensão:

Reúna provas da renda do pai: Mesmo sem carteira assinada, você pode reunir indícios de que ele tem uma renda estável. No caso de motoristas de aplicativo, você pode citar que ele exerce essa atividade e pedir que o juiz solicite o extrato das plataformas (como Uber e 99) para comprovar a renda média mensal dele. As próprias plataformas de transporte disponibilizam relatórios mensais de ganhos que podem ser usados no processo.

Entre com um pedido de pensão alimentícia: Você pode entrar com uma ação de alimentos através de um advogado ou procurar a Defensoria Pública. Ao fazer o pedido, explique a situação do trabalho informal do pai e peça que a Justiça leve isso em consideração na hora de estipular o valor da pensão.

Demonstre as necessidades da criança: Junte comprovantes de gastos com o filho, como escola, alimentação, saúde, vestuário e lazer. Isso é importante para o juiz ter uma ideia clara das necessidades da criança e assim definir o valor da pensão.

Como o Juiz Calcula a Pensão em Casos de Trabalho Informal
Quando o pai não tem um salário fixo ou carteira assinada, o juiz busca entender qual é a renda real dele. No caso de motoristas de aplicativo, o juiz pode solicitar documentos, como os relatórios de ganhos emitidos pelas plataformas, movimentações bancárias, extratos de contas de pagamento, entre outros.

A partir desses dados, o juiz avalia a capacidade financeira do pai e fixa um valor que seja razoável tanto para o sustento da criança quanto para o pai cumprir com a obrigação sem comprometer totalmente sua subsistência.

Normalmente, a Justiça estipula a pensão como um percentual da renda. Para motoristas de Uber, o juiz pode fixar a pensão com base em uma média dos ganhos mensais dele, ou, se não houver clareza nos valores, fixar um valor mínimo necessário para cobrir as necessidades básicas da criança.

E Se o Pai Não Pagar a Pensão?
Se o pai do seu filho se recusar a pagar a pensão ou tentar esconder sua renda, há mecanismos legais para garantir o pagamento. O juiz pode bloquear contas bancárias, penhorar bens e, em último caso, decretar a prisão do devedor por inadimplência de pensão alimentícia.

Além disso, se o pai alegar que não tem condições financeiras, ele precisará comprovar essa incapacidade. No entanto, mesmo em situações de dificuldades, é raro o juiz isentar totalmente o pai da responsabilidade de pagar a pensão. Ele pode ajustar o valor para algo que seja compatível com a renda, mas a obrigação permanece.

Exemplo de Caso Real
Recentemente, uma mãe processou o pai de seu filho, que trabalhava como motorista de aplicativo, alegando que ele se recusava a pagar a pensão por não ter carteira assinada. No processo, o juiz solicitou os extratos da Uber, e foi possível comprovar que o pai tinha uma renda média mensal de R$ 3.500,00. Com base nisso, o juiz determinou que ele pagasse 20% desse valor como pensão, o que resultou em um valor de R$ 700,00 mensais para o sustento da criança.

Conclusão
Se o pai do seu filho não tem carteira assinada, mas trabalha como Uber ou em outra função informal, você ainda tem o direito de solicitar pensão alimentícia. O importante é reunir provas da renda dele e das necessidades da criança, para que o juiz possa determinar um valor justo. O trabalho informal não exime a responsabilidade de pagar a pensão, e a Justiça está preparada para lidar com essas situações.

Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, buscar o apoio de um advogado especializado em Direito de Família pode ser crucial para garantir os direitos do seu filho.