Neste artigo, vamos desvendar o passo a passo de um processo de pagamento, desde como dar entrada em um processo de divorcio, custos envolvolvidos, até a conclusão.
O processo de divócio pode ser um dos momentos mais desafiadores na vida de um casal, repleto de emoções intensas e decisões significativas.
Compreender cada etapa desse procedimento é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo transcorra da forma mais tranquila possível. Este artigo se propõe a ser um guia completo e definitivo, apresentando um passo a passo detalhado sobre o processo de visualização
Critérios de Elegibilidade para o Divórcio no Brasil
Para solicitar o guia, é necessário cumprir alguns critérios: pelo menos um dos parceiros deve residir no Brasil, e o casamento deve ser registrado.
O que considerar antes de pedir o pedido?
Antes de iniciar o processo de elaboração, é importante se preparar em relação a alguns pontos fundamentais que poderão ser discutidos:
Divisão de Bens : A partilha de bens é, muitas vezes, uma das questões mais sensíveis. O regime de bens adotados no casamento determinará como será feita essa divisão.( Art. 1.658 a 1.671 do códigos civil)
Guarda e Visitação de Filhos : Para casais com filhos, é essencial discutir a guarda e os direitos de visita, sempre priorizando o bem-estar das crianças ( Art. 1.589 do Código Civil )
Pensão Alimentícia : Uma pensão alimentícia para os filhos e, em alguns casos, para o envolvimento, também é um tópico para ser acordado (Artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil).
E COMO INICIAR UM PROCESSO DE DIVÓRCIO?
- Escolha um Advogado Especializado
Ter um advogado especializado em direito de família é indispensável para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo transcorra da melhor forma possível.
- Escolha dos Ritos
Quando o processo vai para o âmbito judicial, existem diferentes caminhos a seguir. Uma questão importante é a possibilidade de fazer todos os pedidos (pensão alimentar, guarda dos filhos e partilha de bens) num único processo ou separá-los em dois, de acordo com a complexidade e urgência de cada procura.
Divórcio, Pensão, Guarda e Partilha em Um Único Processo
É comum e possível solicitar a guarda dos filhos, a pensão alimentícia e a partilha de bens em um único processo judicial. Essa abordagem pode ser mais ágil, pois concentra todas as questões no mesmo rito processual. No entanto, pode se estender caso haja dificuldades em chegar a acordos sobre a divisão de património ou outras disputas.
Divórcio e Partilha em Processos Separados da pensão e guarda
Outra possibilidade é dividir os pedidos em processos distintos. Por exemplo, pode-se solicitar a guarda dos filhos e a pensão num primeiro momento (Lei 5.478/68), deixando uma partilha de bens para um segundo processo.
Essa abordagem pode ser vantajosa em casos de litígios, permitindo que as partes resolvam rapidamente questões urgentes, enquanto as discussões sobre o patrimônio são tratadas posteriormente.
Tipos de Divórcio no Brasil
Divórcio Consensual
Quando ambos os parceiros estão de acordo sobre o fim do casamento e a divisão de bens, a custódia dos filhos e outras questões, o processo é mais rápido e menos oneroso ( arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil)
Divórcio Litigioso
Quando não há consenso, o subsídio se torna litigioso, podendo ser mais longo e conturbado, com discussões sobre patrimônio, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Procedimentos Judiciais no Divórcio Brasileiro
Petição inicial
O processo se inicia com a apresentação do pedido de entrega, que deve conter todas as informações relevantes, incluindo eventuais acordos firmados entre as partes. Os documentos necessários incluem:
RG e CPF ;
Comprovante de residência atualizado (por ex. conta de água, luz ou correspondência);
Nome, RG e CPF da parte contrária (quem irá pagar a pensão, caso você possua);
Endereço atualizado da parte contrária (quem irá pagar a pensão, caso você possua);
Certidão de nascimento da criança ou adolescente (Retirar no Cartão de Registro Cível em que o menor de idade foi registrado)
Notas fiscais dos gastos do menor de idade, se houver;
Laudos médicos referentes a criança ou ao adolescente, se houver (caso a criança for portadora de alguma doença)
Documentos referentes à atividade econômica de quem irá pagar a pensão (Holerite, comprovante de pagamento, extratos bancários, caso você possua);
Documentos referentes aos bens do alimentante (quem irá pagar a pensão) Certidão do Imóvel, certidão de doação etc, (caso você possua)
Dados bancários: nome do banco, nº da agência, nº da conta corrente ou poupança para o depósito da pensão alimentícia.
Pacto Antenupcial (se houver)
Plano de Partilha dos Bens ou lista dos bens a serem partilhados (se houver)
O autor será responsável por provar os fatos específicos de seu direito. Isso significa que, para que seu pedido seja aceito, ele deverá apresentar como evidências que comprovem que possui esse direito ( art. 373, caput, do CPC )
Após o pedido, a parceria será notificada e poderá concordar ou contestar.
contestação
O que é uma contestação?
Quando a parte notificada (réu) não concorda com o que foi solicitado pela parte autora, tem o direito de contestar. Isso é uma oportunidade para expor ao juiz os motivos pelos quais não concordam com os termos apresentados, como a divisão de bens, a guarda dos filhos ou o valor da pensão alimentícia.
Documentos que podem ser apresentados em uma contestação:
RG e CPF do réu;
Certidão de nascimento (se for solteiro/a), ou casamento do réu;
Comprovante de residência atualizado;(por ex. conta de água, luz ou correspondência)
RG e CPF do representante, se o interessado for menor de 18 anos;
Mandado de citação com a cópia da petição inicial;
Documentos que comprovem as alegações do réu;
A responsabilidade de provar os fatos que podem impedir, modificar ou extinguir o direito do autor é do réu. Isso significa que, se o réu alega alguma situação que possa alterar a situação do autor, cabe a ele apresentar as evidências que sustentam essa alegação ( art. 373, caput, do CPC )
Liminares e Medidas Provisórias
Em um processo de documentos, é possível solicitar liminares ou medidas provisórias, que são decisões provisórias dadas pelo juiz antes do julgamento final, em situações urgentes.
Aqui estão algumas das principais liminares que podem ser pedidas:
1.Guarda Provisória dos Filho
O que é?: Um dos parceiros pode solicitar a guarda provisória dos filhos menores, garantindo que, enquanto o processo não seja concluído, as crianças ficarão sob os cuidados de um dos pais ( artigo 1.583 do Código Civil )
Objetivo : Garantir que a rotina e o bem-estar das crianças sejam mantidas enquanto o cuidado estiver sendo resolvido. O juiz poderá, inclusive, determinar visitas provisórias para a outra participação.
- Pensão Alimentícia Provisória
O que é? : Liminar que garante que um dos patrocinadores ou filhos recebam uma instrução provisória para manutenção enquanto o processo está em andamento ( Artigo 4º do Código de Processo Civil )
Objetivo : Garantir o sustento da parte que necessita de apoio financeiro (normalmente o apoio que não tem renda suficiente ou os filhos menores de idade).
- Medidas de Urgência Relacionadas à Moradia (Uso Exclusivo do Imóvel)- pela Lei Maria da Penha
O que é? : Um dos parceiros pode pedir para permanecer na casa do casal de forma exclusiva, impedindo o outro de morar no local, ao menos até o fim do processo (art. 22, II e III, a, da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha)
Objetivo : Proteger o bem-estar do envolvimento ou dos filhos em situações de conflito, violência, ou quando a convivência no mesmo espaço se torna insustentável.
- Liminar de Afastamento (Medida Protetiva)
O que é? : Se houver risco à supervisão física ou emocional de um dos patrocinadores ou dos filhos, pode-se pedir uma medida de afastamento, onde o outro auxílio é proibido de se aproximar da residência ou de ter contato.
Objetivo : Garantir proteção em casos de violência doméstica ou ameaças, seguindo os moldes da Lei Maria da Penha, por exemplo.
- Suspensão do Poder Familiar
O que é? : Pode ser solicitado em casos onde um dos pais coloca em risco a segurança ou o bem-estar dos filhos ( Artigo 1.637 do Código Civil )
Objetivo : Garantir que os filhos fiquem em segurança, suspendendo temporariamente os direitos e deveres do pai ou da mãe até que a questão seja resolvida.
- Bloqueio ou Reserva de Bens
O que é? : Solicite ao juiz que impeça a venda ou transferência de bens do casal até que a partilha de bens seja definida. Isso inclui imóveis, contas bancárias e veículos.
Objetivo : Proteger o patrimônio comum do casal, evitando que um dos parceiros dilapida os bens, prejudicando a futura divisão.
- Pensão Alimentícia para o Cônjuge
O que é? : Um dos participantes pode pedir pensão alimentícia provisória para si, caso não tenha condições financeiras de se manter durante o processo de seguro ( artigo 1.694 do Código Civil )
Objetivo : Garantir a subsistência da participação até que a partilha de bens ou a questão de alimentos definitivos seja resolvida.
- Liminar para Proteção de Crianças em Casos de Sequestro Internacional ou Mudança de Domicílio
O que é? : Impedir que um dos parceiros leve os filhos para fora do país ou para uma cidade distante, sem o consentimento do outro.
Objetivo : Evitar que um dos pais altere o domicílio das crianças sem autorização, especialmente em casos em que isso prejudicaria o convívio com a outra participação.
- Pedido de declaração de declaração liminar – divórcio potestativo
O pedido de declaração de demonstrações por liminar , também conhecido como Divórcio potestativas , é uma solicitação feita ao juiz para que ele conceda os vistos de forma imediata, por meio de uma decisão liminar , ou seja, uma decisão provisória. Nesse tipo de pedido, uma das partes deseja a dissolução do casamento de maneira rápida, sem necessidade de esperar o trâmite completo do processo litigioso, e o juiz pode decidir sobre o ideal de forma mais célere, com base no direito unilateral ao desejado.
No Brasil, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterar o artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, considerado o divórcio um direito potestativo, o que significa que basta a vontade de uma das partes para que o subsídio seja concedido, sem que a outra parte possa se opor ao fim do casamento .
O pedido é discutir os demais aspectos, como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, em um momento posterior, em outro processo ou mesmo no decorrer do processo de visualização.
Como funciona:
i) Divórcio Potestativo Imediato : Uma das partes pode solicitar ao juiz que declare a dissolução imediata do vínculo matrimonial, com base no direito potestativo de pedir o consentimento unilateralmente. Isso significa que o juiz pode conceder o divórcio de forma rápida e separado dos outros temas, uma vez que o direito é absoluto e não depende da vontade ou oposição de outra interferência.
ii) Discussão Posterior de Outras Questões :
Partilha de bens : A divisão dos bens do casal pode ser resolvida em um momento posterior, seja por meio de um processo separado ou dentro do próprio processo de direitos, após a decretação da dissolução do casamento.
Guarda e Pensão Alimentícia : As questões relacionadas aos filhos, como guarda, visitas e pensão alimentícia, também podem ser discutidas depois, caso as partes não cheguem a um acordo imediato.
Demais Pedidos : Outras questões, como o uso do nome de casado ou pensão alimentícia para a participação, também podem ser objeto de discussão futura, sem impedir que o documento seja decretado antes.
Essa separação de pedidos é comum, especialmente em desenhos litigiosos, onde as partes não conseguem chegar a um acordo sobre todos os pontos, mas ao menos concordam ou aceitam os comentários.
Acordo e Mediação
Antes do julgamento, muitas vezes há tentativas de acordo ou mediação para resolver disputas de forma amigável, evitando um processo judicial prolongado.
Como fica o processo se houver acordo entre as pates?
Havendo acordo entre as partes na audiência de conciliação durante o processo de parecer, o procedimento segue um caminho simplificado e mais rápido. Aqui está o que acontece quando as partes chegam a um acordo sobre os termos do pagamento:
a. Termos do Acordo
Quando as partes chegam a um consenso sobre todos ou alguns dos pontos (como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, visitas, etc.), o conciliador ou advogados redigem o acordo. Este documento incluirá todos os termos propostos e aceitos por ambas as partes.
O acordo deve ser claro e detalhar todas as questões relevantes, como a porcentagem de divisão de bens, as condições de guarda e visitação, e os valores de pensão.
b. Assinatura do Acordo
Após a redação, tanto os parceiros quanto os advogados assinam o documento. Isso formaliza o entendimento entre as partes e indica que elas estão de acordo com os termos.
Mesmo que um dos parceiros não esteja presente fisicamente na audiência (se representado por advogado, por exemplo), ele pode participar em outro momento, desde que comprove sua anuência.
c. Homologação Judicial
O acordo, depois de assinado, é enviado ao juiz , que faz a homologação . A homologação é o ato em que o juiz confere ao acordo o status de uma decisão judicial.
O juiz analisa o conteúdo para garantir que o acordo esteja dentro da legalidade, especialmente em questões que envolvem o bem-estar de crianças (como guarda e pensão). Caso o juiz identifique algo que prejudique os direitos de uma das partes, ele poderá solicitar ajustes antes de homologar.
d. Força de Lei
Uma vez homologado, o acordo se transforma em uma decisão judicial com força de lei , o que significa que ele deve ser cumprido por ambas as partes.
Se uma das partes descumprir algum dos termos acordados, a outra pode solicitar ao juiz a execução judicial , exigindo que o acordo seja cumprido com o apoio da justiça.
e. Conclusão do Processo havendo acordo
Com o acordo homologado, o processo de visualização chega ao fim. A sentença de emissão é emitida, formalizando a dissolução do casamento.
As partes então siga com o registro do certificado no cartório civil, alterando o estado civil nos documentos, como a certidão de casamento e outros registros oficiais.
f. Cumprimento do Acordo
Após a homologação, as partes deverão cumprir os termos estabelecidos. Isso pode incluir:
Partilha de bens : Entrega de imóveis, veículos ou outros bens conforme o previsto.
Pensão alimentar : Pagamento mensal da pensão acordada, tanto para filhos quanto, eventualmente, para um dos intervenientes.
Guarda e visitas : O regime de guarda e o direito de visita devem ser respeitados conforme o combinado.
g. Possibilidade de Reajuste Futuro
Mesmo com o acordo homologado, em casos de mudanças significativas nas condições de vida de uma das partes (como mudança de renda, emprego, ou necessidade dos filhos), é possível solicitar uma revisão judicial do acordo, especialmente em relação à pensão alimentícia ou guarda .
Havendo acordo, o processo de criação se torna mais eficiente, amigável e menos conflituoso, facilitando a transição para uma nova fase da vida das partes.
Não havendo acordo na audiência de conciliação ?
Não há acordo na audiência de conciliação em um processo de conciliação, o processo segue de forma litigiosa, o que significa que as partes não resolvem amigavelmente todas ou algumas das questões em disputa.
Isso pode incluir a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, ou outros pontos. Quando isso acontece, o processo judicial entra em uma fase mais formal e prolongada, que pode envolver a produção de provas, depoimentos e decisões do juiz.
A seguir, explique como o procedimento avança nesse caso:
a. Fim da Audiência de Conciliação
Se, após a tentativa de conciliação, não houver consenso entre as partes, a audiência é encerrada e o conciliador informa ao juiz que não foi possível chegar a um acordo.
O processo, então, deixa de ser amigável e passa a ser litigioso, o que tende a prolongar a duração dos sinistros e envolve mais etapas judiciais.
b. Fase da Instrução, audiencia de instrução
Após uma audiência de conciliação frustrada, o processo entra na fase de instrução , que é a parte onde as partes apresentam suas provas para sustentar seus argumentos. Isso inclui:
Depoimentos das partes : Cada participação pode ser chamada de depor para explicar seu lado da disputa.
Oitiva de testemunhas : Ambas as partes podem indicar testemunhas para depor e ajudar a esclarecer os fatos, como a guarda dos filhos, convivência ou divisão de bens.
Produção de provas documentais : Podem ser apresentados documentos como extratos bancários, escrituras de imóveis, documentos de veículos, entre outros.
Provas periciais : Em alguns casos, pode ser necessário um perito para avaliar bens ou questões relacionadas à guarda dos filhos, se for alegada alguma situação de risco ou necessidade especial.
Observação: Tentativas de Novo Acordo
Mesmo durante o processo litigioso, o juiz pode propor novas tentativas de acordo, especialmente quando o processo envolve filhos ou disputas que podem ser resolvidas com mais diálogo.
Nessa fase, as mediações adicionais podem ser sugeridas pelo tribunal para tentar evitar uma decisão final contenciosa.
c. Julgamento
Se não houver acordo ao longo de todo o processo, o juiz marcará uma audiência de julgamento . Nessa audiência, o juiz avaliará todas as provas apresentadas pelas partes e ouvirá seus advogados.
Após analisar todas as provas, testemunhos e documentos, o juiz tomará uma decisão final (sentença) sobre todas as questões, como a guarda dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens e outros aspectos pendentes.
A sentença será baseada na interpretação da lei e nas provas trazidas ao processo.
Após o julgamento, o juiz emite a sentença , que formaliza o pensamento e define as condições impostas a ambas as partes, incluindo:
A divisão de bens obedece ao regime de bens escolhido no casamento.
A guarda dos filhos e os direitos de visitação.
O valor da pensão alimentícia é aplicável.
A sentença é uma decisão definitiva , mas cabe recorrer a uma instância superior se uma das partes não concordar com a decisão.
d. Cumprimento da Sentença
Após o julgamento, as partes deverão cumprir as ordens determinadas pelo juiz. Isso pode incluir a transferência de bens, o pagamento de pensões, a organização das visitas e a guarda dos filhos, entre outros.
Caso alguma das partes não cumpra o que foi determinado, a outra pode solicitar a execução da sentença , exigindo que o tribunal faça cumprir a decisão judicial.
e. Recurso
Se uma das partes não concordar com a sentença, poderá interpor recurso para que o tribunal de segunda instância reavalie a decisão do juiz de primeira instância.
Os desembargadores da segunda instância podem confirmar, modificar ou anular partes da decisão.
Principais Despesas em um Processo Judicial de Divórcio
Em um processo de estudo, existem diversas despesas envolvidas, que variam de acordo com o processo judicial ou extrajudicial. A seguir, apresentamos os principais custos associados ao processo judicial:
- Custos Judiciais
As custas judiciais são taxas cobradas pelo tribunal para dar andamento ao processo. Elas variações de acordo com o valor da causa e são calculadas com base no regime de bens adotados pelo casal. Sem informação, o valor da causa inclui:
O valor dos bens a serem partilhados entre o casal.
Tendo pensão alimentícia, somam-se 12 prestações do valor exigido de pensão, o que também influenciará o cálculo das despesas.
- Gastos com Cartório
Durante o processo de levantamento judicial, alguns documentos devem ser atualizados e registrados em cartórios, como:
Certidão de casamento atualizada .
Certidão de matrícula do imóvel (caso haja imóveis a serem partilhados).
Averbação no registro civil para alteração do estado civil após a sentença do pedido.
Averbações em imóveis , caso necessário para regularizar a situação patrimonial.
- Possíveis Impostos
Dependendo do tipo de bens e da partilha, podem incidir impostos, como:
a. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) : O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de imóveis, ou seja, quando há uma mudança na propriedade de um bem imóvel. A Constituição Federal prevê a cobrança do ITBI apenas quando ocorre ato oneroso, como a compra e venda de um bem
A incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na partilha de bens em divórcio depende de vários fatores, como o regime de bens do casal e as regras municipais.
No entanto, há algumas situações em que o ITBI não incide:
Quando os bens são partilhados de forma igualitária
Quando a partilha é consensual e desigual, mas a parte doada não excede a divisão
Varia de acordo com cada município e incide quando há transferência de patrimônio entre os parceiros.
A taxa média do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) varia bastante entre os municípios, mas a taxa máxima permitida pela Constituição Brasileira é de 5%. Muitos municípios cobram entre 2% e 3%.
b. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) : Este imposto é cobrado quando, na partilha, um dos parceiros recebe mais bens que o outro. A alíquota e regras variam conforme a legislação estadual.
Atualmente, a média nacional do ITCMD é de 3,86%, sem progressividade. Isso significa que, em média, os estados cobram esse percentual sobre o valor venal dos bens transmitidos por herança ou doação
- Honorários Advocatícios
Os honorários do advogado dependem da complexidade do caso, do acordo entre as partes e do tempo estimado de tramitação do processo. Eles podem ser negociados entre as partes e o advogado e, em alguns casos, poderão ser fixados em percentual sobre o valor da causa ou como um valor fixo.
- Quanto tempo pode durar um processo de divórcio, guarda, pensão e partilha?
O tempo médio de um litígio no Brasil pode variar bastante dependendo de diversos fatores, como a complexidade do caso, a quantidade de provas, o grau de conflito entre as partes e o acúmulo de processos no tribunal. Em geral, o processo pode levar de 9 meses a 3 anos , ou até mais, em casos mais complexos ou com muitos recursos.
Nosso escritório está disponibilizando gratuitamente um ebook sobre passo a passo do processo de Pensão Alimentícia.
